Descrição

Este livro retrata aspectos do Sistema Tributário Nacional, princípios constitucionais tributários e legislação, explorando também o conceito de tributo e competências tributárias. Apresenta a fiscalidade, a parafiscalidade e a extrafiscalidade, obrigações tributárias e fatos geradores. A obra ainda elenca causas de exclusão do crédito tributário, como isenção e anistia, administração tributária, planejamento tributário e alguns impostos, como o IPI e o ICMS.