Descrição

A OBRA APRESENTA O MAIS COMPLETO CONTEÚDO ESPECÍFICO SOBRE A MATÉRIA. COMPREENDE: • Constituição Federal • Código de Processo Civil • Lei da ADIN e da ADECON • Lei da Parceria Público-Privada • Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública • Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais • Estatuto da Advocacia e Código de Ética e Disciplina da OAB • Legislação Complementar selecionada • Súmulas dos Tribunais Superiores • Layout prático e moderno • Número dos artigos em tamanho diferenciado • Notas remissivas a outros artigos e diplomas legais • Índices sistemáticos, remissivos e por assuntos • Atualizações de 2020 em destaque • Tarjas divisórias laterais DESTAQUES: • CF: atualizada até a EC nº 108/2020 • CC: atualizado até a Lei nº 14.030/2020 • CTB: atualizado até a Lei nº 14.071/2020 • Código de Ética e Disciplina da OAB: atualizado até a Res. do CFOAB nº 4/2020 • Estatuto da Metrópole: atualizado até a Lei nº 14.026/2020 • Estatuto da OAB: atualizado até a Lei nº 14.039/2020 • Estatuto da Pessoa com Deficiência: atualizado até a Lei nº 14.009/2020 • Lei da Concessão e Permissão da Prestação de Serviços Públicos: atualizada ate a Lei nº 14.015/2020 • Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana: atualizada até a Lei nº 14.000/2020 • Lei da Responsabilidade Fiscal: atualizada até a LC nº 173/2020 • Lei de Consórcios Públicos: atualizada até a Lei nº 14.026/2020 • Lei de Greve: atualizada até a Lei nº 14.047/2020 • Lei do Fundo Nacional de Meio Ambiente: atualizada até a Lei nº 14.066/2020 • Lei dos Crimes Ambientais: atualizada até a Lei nº 14.064/2020 • Lei dos Portos: atualizada até a Lei nº 14.047/2020 • Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil): atualizada até a Lei nº 14.027/2020 • Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): atualizada até a Lei nº 14.010/2020 • Lei nº 13.979/2020: atualizada até a Lei nº 14.065/2020 • Lei nº 14.026/2020 (Novo Marco Legal do Saneamento Básico) • MP nº 996/2020: institui o Programa Casa Verde e Amarela • Enunciados da I Jornada de Direito Administrativo • Novas Súmulas Vinculantes do STF • Novas Súmulas do STJ • Nova Súmula do CFOAB INFORMAÇÕES TÉCNICAS País Origem : Brasil Acabamento : Brochura Edição : 23ª edição Editora : Rideel Formato : 17x24 cm ISBN : 9786557381762 Lançamento : 2021 Linguagem : Português Número de páginas : 1592