Descrição

A presente obra apresenta de forma inédita comentários artigo por artigo da Lei 13.431/17, que sistematizou os procedimentos de escuta especializada e depoimento especial, e inaugurou a vedação de violência institucional a nível de diploma legal. Ao longo do texto, a novel legislação é tratada em sintonia com os demais diplomas integrantes do microssistema de proteção à criança e ao adolescente, e em consonância com os princípios de protetivos instituídos pela Constituição Federal de 1988. Com vistas a auxiliar os acadêmicos e candidatos a concursos públicos, além da discussão doutrinária e jurisprudencial, a obra traz questões de provas de concursos anteriores e questões inéditas, que auxiliarão na fixação do conteúdo aprendido e no sucesso em exames, em especial da Magistratura e Ministério Público. A obra é de grande utilidade ainda, para os profissionais da psicologia e pedagogia que atuam na condução de oitivas de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de crimes. Por fim, são disponibilizadas on-line ao leitor peças práticas judiciais e administrativas que facilitarão a atuação dos operadores do Direito.