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ICMS socioambiental no estado de Pernambuco: critérios de repartição da receita do ICMS a partir do exercício 2018

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ICMS socioambiental no estado de Pernambuco: critérios de repartição da receita do ICMS a partir do exercício 2018

Francisco Resende de Albuquerque

Páginas: 187
Editora: Blucher
Edição:

Idioma: Português
ISBN: 9788580392289

Descrição

No século XXI, a constatação da escassez dos recursos naturais para o atendimento das ilimitadas demandas humanas fomentou a implantação de políticas globais com a intenção de conservar o meio ambiente para as atuais e futuras gerações. No propósito de suscitar o desenvolvimento sustentável, muitos países implementaram Instrumentos de Comando e Controle, normas cogentes com regulamentações e sanções próprias, assim como instituíram Instrumentos Econômicos, mecanismos que compensam custos que os preços dos bens não  retratam.

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